Márcio Daniel
Márcio Daniel
PrelectorLicenciado em Direito pela Universidade Católica de Angola (UCAN), Pós-graduado em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Foi Consultor Jurídico da Ministra do Comércio, Assessor Jurídico do Presidente do Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), Chefe de Departamento de Estudos e Produção Normativo – Gabinete Jurídico do Ministério das Finanças (MINFIN), Director do Gabinete Jurídico do MINFIN, Vogal do Conselho Fiscal do BPC, e Secretário de Estado para a Reforma do Estado.
Actualmente desempenha a função de Secretário de Estado para as Autarquias Locais.